Seis projetos são aprovados na 12ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno realizou a sua 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa no dia (04/03), em que foram aprovados 06 projetos de Lei, além de várias indicações que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para as devidas providências.

Projetos aprovados:
 
- Projeto de Lei nº 17/2023, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Valdir Alves da Silva”.

- Projeto de Lei nº 18/2023, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Nilza Júlia da Costa Alves”.

- Projeto de Lei nº 21/2023, que “Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG”.

- Projeto de Lei nº 22/2023, que “Altera a Lei nº. 3.369, de 12 de maio de 2021 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 23/2023, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que “Altera a Lei Complementar nº. 57, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes, e a Lei Complementar nº. 58, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de São João Nepomuceno, e dá outras providências”.

A Tribuna Livre da Casa de Leis foi utilizada pelo Sr. Agnaldo Januário, que apresentou o Relatório Detalhado da Saúde, referente ao exercício de 2022.

Também foi convidado para ocupar a Tribuna Livre, o Sr. José Carlos Xavier que teve 20 minutos para expor assuntos referentes ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.

Confira todos os detalhes da aprovação dos projetos aprovados nesta reunião e a utilização da Tribuna Livre em nosso canal oficial no Youtube.

Nossa próxima Reunião Ordinária será realizada no dia (18/03), a partir das 19:00h, com transmissão ao vivo pelo Youtube!