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Lei 2799.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2800.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Dá denominação a logradouro público de Francisco Hortega Lopes.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2801.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Adilson de Oliveira França.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2802.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Concede Título de Honra ao Mérito ao Professor Wilian Lima de Oliveira.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2803.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h42
Dá denominação à Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2804.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h41
Dá denominação Centro Municipal de Saúde.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2805.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h41
Dá denominação a logradouro público de Natalino André dos Santos.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2806.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h41
Regulamenta o Serviço de Motofrete no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2807.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h41
Dispõe sobre a criação do Coral Municipal “Louvor das Criaturas”.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei 2808.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h41
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de São João Nepomuceno.
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2012
