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Controle Interno
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
27/03/2024 17h05
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Localizado em
Transparência
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
17/09/2019 09h30
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Localizado em
Leis
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Comissões
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
08/08/2023 14h25
Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG
Localizado em
Processo Legislativo
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Renião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
20/06/2017 10h43
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Regimento_Interno.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/06/2017 10h20
Localizado em
Câmara Municipal
/
Regimento Interno
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Regimento Interno
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
13/06/2018 14h20
Regimento Interno atualizado, que rege o funcionamento da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG e do Processo Legislativo.
Localizado em
Câmara Municipal
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brasao.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/06/2017 09h21
Localizado em
Banco de Imagens
