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Lei 3048.pdf
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08/08/2017 15h40
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fagner de Souza Vargas.
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2016
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Lei 3047.pdf
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08/08/2017 15h40
Dá denominação a logradouro público de "Aloísio Caetano da Silva".
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3046.pdf
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08/08/2017 15h40
Declara de utilidade pública a Associação Música no Interior - AMI.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3045.pdf
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08/08/2017 15h40
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3044.pdf
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08/08/2017 15h40
Denomina o espaço cultural musical criado pela Lei Municipal 2972/2014 como "Espaço Cultural Musical Sebastião Itaborahy Sobrinho".
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3043.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 15h41
Institui no município de São João Nepomuceno o "Dia Municipal da Conscientização Contra o Aborto" e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3109.pdf
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08/08/2017 15h45
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residêncial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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2017
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Lei 3108.pdf
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08/08/2017 15h45
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Jacinto Luiz da Costa.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3107.pdf
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08/08/2017 15h45
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao jornalista Fernando Lélis Esteves Pinheiro Júnior.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3106.pdf
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08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
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2017
