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última modificação
08/08/2017 15h38
Dá denominação a logradouro público de Gilson Damas.
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2016
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Lei 3057.pdf
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08/08/2017 15h38
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Delizet Camilo de Souza.
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2016
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Lei 3056.pdf
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08/08/2017 15h39
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Srª. Marlene de Almeida Lanini.
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2016
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Lei 3055.pdf
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08/08/2017 15h39
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta a sua data base.
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2016
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Lei 3054.pdf
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08/08/2017 15h39
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marco Antônio Barbosa dos Santos.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3053.pdf
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08/08/2017 15h39
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Geraldo Ivanil Alves.
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2016
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Lei 3052.pdf
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08/08/2017 15h39
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Fredy Alvim Mendonça.
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2016
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Lei 3051.pdf
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08/08/2017 15h39
Autoriza e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, nos termos do artigo 275, da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno.
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2016
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Lei 3050.pdf
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08/08/2017 15h39
Autoriza assinatura de convênio para manutenção de aulas de música nas escolas, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
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2016
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Lei 3049.pdf
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08/08/2017 15h40
Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais.
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2016
