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Lei 2929.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Senhora Renata Maria Ricci Lobão.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Legislação Municipal - 2014
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
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última modificação
25/07/2017 10h11
Leis Municipais sancionadas no ano de 2014.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 3012.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h19
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3008.pdf - parte 2
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h21
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3008.pdf - parte 1
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h21
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3042.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Altera a Lei nº 2384, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3041.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Autoriza o Município de São João Nepomuceno - MG a doar à empresa JLVR Indústria e Comércio Ltda a area de terreno que especifica, para implantação de uma unidade industrial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3040.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João Nepomuceno/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3039.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 3038.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h22
Suplementa verba da ABEM e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
