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Portaria 16/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
26/12/2018
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
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Leis
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Portarias
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2018
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Portaria 16/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
14/05/2019
Altera a Portaria nº 15, de 26 de abril de 2019, a fim de designar Vereador Suplente.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 16/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/05/2020 15h52
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 17/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
02/01/2019
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última modificação
22/03/2019 10h06
Dispõe sobre a nomeação de servidor para executar, acompanhar e fiscalizar os serviços de Diagramação e Impressão de Jornal Institucional.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 17/2019
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por Câmara Municipal
—
publicado
14/05/2019
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 17/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2020 14h46
Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 17/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2020 14h47
Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 18/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2019
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 18/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/06/2020 14h16
Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 19/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2019
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Portarias
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2019
