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Lein.3.128.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h45
Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de débitos junto à Fazenda nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade do Município, conforme previsão da Medida Provisória nº 778 de 16 de maio de 2017.
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Lein.3.129.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h46
Dá denominação a logradouro público de "Déa Verardo Loures".
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Lein.3.130.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h48
Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lein.3.131.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h49
Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lein.3.132.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h50
Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Lein.3.133.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h50
Autoriza o município de São João Nepomuceno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lein.3.134.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/10/2017 15h51
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João Nepomuceno, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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AVISODEDISPENSAELETRNICA0182024.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/06/2024 14h52
Localizado em
Transparência
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…
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Licitações 2024
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Licitação nº 027/2024 - Dispensa Eletrônica nº 018/2024
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Fabianaindicao16.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2023 09h13
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições dos Vereadores
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Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade
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Fabianaindicao10.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2023 09h14
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições dos Vereadores
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Vereadora Fabiana Ferreira de Andrade