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Portaria 14/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/05/2020 15h51
Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 14/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/09/2021 15h43
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
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Leis
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Portarias
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2021
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Portaria 15/2017
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por Câmara Municipal
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publicado
22/12/2017
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última modificação
18/01/2021 14h37
Dispõe sobre a anulação do Processo de Licitação 15/2017 e dá outras providências.
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Leis
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Portarias
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2017
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Portaria 15/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
13/11/2018
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
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Leis
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Portarias
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2018
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Portaria 15/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
02/05/2019
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 15/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/05/2020 15h51
Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 16/2017
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por Câmara Municipal
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publicado
22/12/2017
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última modificação
18/01/2021 14h37
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias 22 e 26 a 29 de dezembro de 2017.
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Leis
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Portarias
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2017
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Portaria 16/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
26/12/2018
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
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Leis
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Portarias
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2018
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Portaria 16/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
14/05/2019
Altera a Portaria nº 15, de 26 de abril de 2019, a fim de designar Vereador Suplente.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 16/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/05/2020 15h52
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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2020
