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Lei 2627.pdf
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08/08/2017 13h59
Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de São João Nepomuceno.
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2009
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Lei 2628.pdf
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08/08/2017 13h59
Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
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2009
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Lei 2629.pdf
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08/08/2017 13h59
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2630.pdf
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08/08/2017 13h58
Institui o Banco Cadastral de Doadores Voluntários de Sangue e Medula Óssea do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2631.pdf
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08/08/2017 13h58
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Bruno Schincariol Sakaue.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2632.pdf
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08/08/2017 13h58
Declara de Utilidade Pública o Centro de Prevenção. Atividades e Atendimento a Criança, Adolescentes e Idosos – CEPACAI, do Município de São João Nepomuceno.
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2009
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Lei 2633.pdf
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08/08/2017 13h57
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Atleta Francisco de Assis Mendonça.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2634.pdf
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08/08/2017 13h57
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Virgílio Gruppi Rosa.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2635.pdf
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08/08/2017 13h57
Cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente.
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2009
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Lei 2636.pdf
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08/08/2017 13h57
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Comerciante José Jorge Ayupe Tamioso.
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2009
