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Lei 3309
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2020 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, conceder contribuição à entidade que menciona e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3310
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h11
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3311
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h09
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3312
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h07
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3313
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3314
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3315
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2020 09h41
Dá denominação a logradouro público de "Tulio José Bambino".
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei Orgânica
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2020
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
17/09/2019 09h30
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
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Leis
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Leis Complementares
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2020
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Leis
