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Lei 2607.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h04
Dá denominação a logradouro público de “Vereador Milton Augusto de Jesus”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h04
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2609.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC do Município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2611.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Isentar os carentes de pagamento da taxa de inscrição em concurso público no Município de São João Nepomuceno/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Estabelece norma e competência de prevenção a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor Dengue; dispõe sobre a instituição do Dia D de Combate a Dengue, no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h02
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2615.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h01
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2616.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o contrato de rateio para manutenção do consórcio público CIESP e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
