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Lei 3312
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h07
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3313
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3314
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/02/2020 10h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3315
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/03/2020 09h41
Dá denominação a logradouro público de "Tulio José Bambino".
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Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei Orgânica
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2020
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Municipal
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publicado
20/06/2017
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última modificação
17/09/2019 09h30
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
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Leis
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Leis Complementares
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2020
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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por Câmara Municipal
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publicado
29/08/2017
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última modificação
02/03/2020 13h35
Acervo com os textos integrais das leis complementares sancionadas no município de São João Nepomuceno - MG.
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Leis
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Leis Municipais
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2020
Localizado em
Leis
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Leo 3160
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/12/2017 10h45
Altera a Lei nº 3.084, de 29 de novembro de 2016.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
