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Lei 3230
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/12/2018 14h41
Concede Título de Cidadania ao professor Cláudio Heleno Machado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3231
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/12/2018 14h42
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Panificação Louzada Ltda.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3232
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Delfim Junior Medeiros Moreira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3233
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h15
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sargento PM Reformado, Antônio José Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3234
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3235
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h14
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3236
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h54
Dá denominação a logradouro público de "Joaquim Antônio da Silva Filho - Sr. Quinzinho".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3237
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h55
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3238
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h17
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3239
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/01/2019 13h10
Altera a Lei nº 2.706, de 07 de junho de 2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018