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Lei 2763.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Cria zona de expansão urbana e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2764.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Altera a Lei 2.29, de 17 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2765.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Dispõe sobre a concessão de uso, como direito real resolúvel, das ares públicas que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2766.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Sebastião Rodrigues Ferraz.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2767.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Belkis Cavalheiro Furtado.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2768.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h27
Dá denominação a logradouro público de Dr. Hélio Castro Cunha.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2769.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h27
Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2770.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h27
Dá denominação a logradouro público de Geraldo Passe.
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2771.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h27
Dispõe sobre a doação de lotes a Instituições Religiosas e Associações de bairro.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 2772.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h26
Autoriza a doação de terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
