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Arquivo PDF document Lei 3181
por Câmara Municipal última modificação 09/05/2018 10h19
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3182
por Câmara Municipal última modificação 09/05/2018 10h26
https://saojoaonepomuceno.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/2018/legislacao-municipal-2018/edit
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3183
por Câmara Municipal última modificação 09/05/2018 10h21
Dá denominação a logradouro público de "José Maria Leite Fam".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3184
por Câmara Municipal última modificação 09/05/2018 10h20
Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Francisco Reginaldo do Nascimento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3185
por Câmara Municipal última modificação 09/05/2018 10h17
Institui o "Dia Municipal do Lions Clube".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3186
por Câmara Municipal última modificação 09/05/2018 10h27
Institui o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3186
por Câmara Municipal última modificação 28/06/2018 14h15
Institui o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3187
por Câmara Municipal última modificação 18/06/2018 15h32
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Thiago Barbosa Santos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3188
por Câmara Municipal última modificação 18/06/2018 15h33
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Onofre Faria de Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3189
por Câmara Municipal última modificação 18/06/2018 15h34
Autoriza o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG por Vereadores e servidores devidamente habilitados.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018