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Lei 3233
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h15
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sargento PM Reformado, Antônio José Soares.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3234
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3235
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h14
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3236
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h54
Dá denominação a logradouro público de "Joaquim Antônio da Silva Filho - Sr. Quinzinho".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3237
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 09h55
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3238
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/01/2019 10h17
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3239
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/01/2019 13h10
Altera a Lei nº 2.706, de 07 de junho de 2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3240
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/01/2019 13h21
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Alves de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3241
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/02/2019 09h24
Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do Município de São João Nepomuceno, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do Programa Intermediação de Mão de Obra.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei 3242
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2019 10h23
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
