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Lei 3121.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h42
Altera dispositivos que especifica da lei nº 2.270, de 22 de outubro de 2003, que "Altera a Lei nº 1.933, de 29 de abril de 1988", bom como da Lei nº 2.785, de 12 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo".
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3122.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h42
Dá denominação a logradouro público de "Luis Quirino de Freitas".
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2017
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Lei 3124
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h07
Dá denominação a logradouro público de "Vereador Antônio José Badoco (Toninho Badoco)"
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3125
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h10
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas do Município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3126
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "Programa de Melhoramento Genético - PROMEGE", em bovinos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3127
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h12
Revoga a Lei nº 2.758, de 04 de julho de 2011.
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2017
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Lei 3135
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2017 15h01
Altera a Lei nº 2.462, de 09 de abril de 2007, que aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e revoga a Lei nº 3.090, de 10 de novembro de 2015.
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2017
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Lei 3136
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h43
Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização para a vacinação contra a cinomose canina, zoonoses e outras doenças no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2017
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Lei 3137
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições.
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2017
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Lei 3138
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h45
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº 2.236/2003 e dá outras providências.
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2017
