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Lei 3111.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3112.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3113.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3114.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção às Drogas, revoga a Lei nº 2.133, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3115.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dá denominação a logradouro público de "Valtencir Moura de Moraes".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3116.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3117.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3118.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h43
Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede municipal, denominado "Guia da Saúde" e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3119.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3120.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h43
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
