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Lei 3104.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h46
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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2017
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Lei 3105.pdf
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08/08/2017 15h46
Dá denominação a logradouro público de "Vicente de Paulo Menezes".
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3106.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3107.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao jornalista Fernando Lélis Esteves Pinheiro Júnior.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3108.pdf
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08/08/2017 15h45
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Jacinto Luiz da Costa.
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2017
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Lei 3109.pdf
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08/08/2017 15h45
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residêncial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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2017
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Lei 3110.pdf
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08/08/2017 15h44
Dá denominação a logradouro público de "Jair Filgueiras de Matos".
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2017
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Lei 3111.pdf
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08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador.
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Lei 3112.pdf
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08/08/2017 15h44
Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
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Lei 3113.pdf
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08/08/2017 15h44
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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