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Lei 3021.pdf
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08/08/2017 15h25
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do "Programa de Desenvolvimento à Cidadania", denominado PDC-CMSJN, e dá outras providências.
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2015
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Lei 3022.pdf
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08/08/2017 15h25
Derroga a Lei nº 2076, de 07 de junho de 2000, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
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Lei 3023.pdf
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08/08/2017 15h24
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Paulo César Alves.
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Lei 3024.pdf
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08/08/2017 15h24
Autoriza a transferência financeira, abre crédito especial e contém outras disposições.
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Lei 3025.pdf
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08/08/2017 15h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas) para facilitar a visualização de preços e rótulos pelos mercados e supermercados situados no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Lei 3026.pdf
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08/08/2017 15h24
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conjunto Itaborahy.
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Lei 3027.pdf
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08/08/2017 15h24
Institui o Dia Municipal do Movimento Pestalozziano e dá outras providências.
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Lei 3028.pdf
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08/08/2017 15h24
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Rubem Coelho Silveira Cajaiba.
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Lei 3029.pdf
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08/08/2017 15h23
Dá denominação a logradouro público de "Edda Fajardo Rocha Barbosa".
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Lei 3030.pdf
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08/08/2017 15h23
"Altera a Lei nº 2462, de 09 de abril de 2007, que Aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e dá outras providências, para dar nova redação ao seu Art. 1º".
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