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Lei 2992.pdf
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08/08/2017 15h29
Cria o Dia Municipal da Associação Feminina de Prevenção ao Combate ao Câncer de São João Nepomuceno (ASFECER).
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2015
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Lei 2993.pdf
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08/08/2017 15h29
Derroga a Lei nº 2771, de 24 de outubro de 2011, em seu Art. 1º, para correção de erro material.
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Lei 2994.pdf
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08/08/2017 15h29
Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Secretário Parlamentar Davi Frederico Reis.
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2015
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Lei 2995.pdf
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08/08/2017 15h29
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização dos Produtores Rurais de São João Nepomuceno e Região - ASCOM.
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2015
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Lei 2996.pdf
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08/08/2017 15h29
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Coral Municipal.
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Lei 2997.pdf
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08/08/2017 15h28
Regulamenta a Lei nº 2992, de 03 de dezembro de 2013, que "Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, sua Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências".
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Lei 2998.pdf
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08/08/2017 15h28
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Sueli de Oliveira.
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Lei 2999.pdf
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08/08/2017 15h28
"Autoriza assinatura de convênio com a INDIME/MG, a abrir crédito especial e contém outras disposições.
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Lei 3000.pdf
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08/08/2017 15h28
Derroga a Lei 2681/2010, de 11 de maio de 2010.
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Lei 3001.pdf
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08/08/2017 15h28
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de São João Nepomuceno - ASPA.
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