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Lei 2928.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h57
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2928.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2929.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Senhora Renata Maria Ricci Lobão.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2930.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Dá denominação a logradouro público de Cleonice Maria do Carmo Machado.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2931.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Concede revisão geral e reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2932.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2933.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h16
Autoriza aumento de contribuição financeira a ASES e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2934.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências do SUS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2935.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Derroga a Lei n° 2911, de 04 de novembro de 2013, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2936.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h15
Autoriza aquisição de equipamentos agrícola, a abertura de crédito especial e contêm outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2014
