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Lei 1272.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h17
Declara de utilidade pública municipal o Jardim de Infância "Girafinha Feliz".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1273.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h17
Concede Título Honorífico de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1274.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h17
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Sargento João Tarcísio de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1275.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Autoriza parcelamento do lote que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1276.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Altera a taxa de serviços da estação rodoviária.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1277.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1278.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1279.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1280.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Homenagem ao ex-Prefeito sr. Antônio Cavalheiro.
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Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1281.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Autoriza assinatura de Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, para o fim que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1983
