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Lei 2881.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2882.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h59
Revoga a Lei n° 2.487, de 24 de agosto de 2007 e estabelece a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no âmbito municipal.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2883.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Autoriza ajuda financeira ao Sindicato Rural de São João Nepomuceno, abre crédito especial e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2884.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Autoriza custear despesas com curso de capacitação de pessoal para equoterapia e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2885.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h59
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2886.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h58
Subvenciona as entidades que menciona e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2887.pdf
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08/08/2017 14h58
Autoriza aquisição de imóvel, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2888.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h58
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2889.pdf
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08/08/2017 14h58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da filtração glomerular estimada pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados do município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2013
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Lei 2890.pdf
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08/08/2017 14h58
Institui no Município de São João Nepomuceno - MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
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2013
