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Lei 2871.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h01
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Heldemir Azevedo Alves.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2872.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Wagner Braga Germano.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2873.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Francisco Regis Vieira.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2874.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Luis Fernando de Mendonça Zampa.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2875.pdf
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última modificação
08/08/2017 15h00
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Ricardo Pereira Filho.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2876.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Autoriza aumento de subvenção ao Hospital São João, a crédito adicional suplementar e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2877.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2878.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h00
Estabelece critérios para concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do poder executivo municipal, membros de comissões e conselheiros e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2879.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h59
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bulling escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2880.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h59
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
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2013
