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Lei 1421.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Autoriza doação de faixa de terreno onde se acha construído o Posto de Saúde do povoado de Araci.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1422.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Concede diploma de "Honra ao Mérito" ao sr. Tenente Francisco da Silva Lobão.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1423.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Concede diploma de honra ao mérito ao sr. Hamilton Sanábio.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1424.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1425.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1426.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h01
Fixa prazo para cumprimento da finalidade das leis de doação de áreas do patrimônio municipal e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1427.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h00
Dispõe sobre reajuste de pensão às viúvas de ex-servidores estatutários do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1428.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h00
Concede Título de "Cidadão Sãojoanense" ao Dr. Edson de Almeida Gama.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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1984
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
11/07/2017 10h01
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1984
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h40
Leis Municipais sancionadas no ano de 1984.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
