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Lei 1391.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h07
Autoriza transferência, através de escritura pública, de imóvel doado pelo Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1392.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h07
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1393.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1394.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Expedito Ferraz.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1395.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre concessão de Diploma de "Honra ao Mérito" à professora Maria da Glória de Lima Torres.
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1396.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Sãojoanense" ao sr. José da Silveira Machado.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1397.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1398.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h06
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1399.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Dispõe sobre concessão de Diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1985
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Lei 1400.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h05
Dispõe sobre Diploma de "Honra ao Mérito".
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Leis
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Legislação Municipal
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1985
