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Lei 1512.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h25
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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1986
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
11/07/2017 09h16
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1986
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h36
Leis Municipais sancionadas no ano de 1986.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1429.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h23
Estabelece normas quanto às doações de faixa de terreno do patrimônio municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1430.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h23
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1431.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h23
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1432.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de parque infantil.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1433.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h22
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1435.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h22
Autoriza assinatura de convênio entre a prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, visando o desenvolvimento, no Município, das ações do Programa Nacional de Educação Pré-Escolar..
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1436.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h22
Autoriza subvenção às Comissões de Desenvolvimento de Carlos Alves, Ituí, Roça Grande e Taruaçu, destinada à manutenção dos aparelhos repetidores de televisão das respectivas localidades.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
