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Lei 1444.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1445.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Faz doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1446.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Reajusta o valor da pensão concedida à viúva de ex-funcionário estatutário do Município e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1447.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura da Carta-Compromisso entre a Prefeitura e o Instituto Estadual de Florestas IEF - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1448.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1382 de 20 de junho de 1985, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1449.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Dispõe sobre concessão de Diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1450.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1451.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Concede diploma de "Honra ao Mérito".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1452.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
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Lei 1453.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h20
Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1986
