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Lei 2620.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para remanejar dotações do FUNDEB da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Desp. e lazer.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2621.pdf
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última modificação
08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2622.pdf
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08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas da criação da Secretaria de Desenvolvimento, Comércio e Indústria.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2623.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h00
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Provedor do Hospital São João, Sebastião Sérgio de Fátima Rodrigues.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2624.pdf
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08/08/2017 14h00
Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2625.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h00
Prorroga no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2626.pdf
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08/08/2017 14h00
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2627.pdf
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08/08/2017 13h59
Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de São João Nepomuceno.
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2009
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Lei 2628.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 13h59
Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2629.pdf
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08/08/2017 13h59
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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2009
