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Lei 1469.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Dispõe sobre renúncia, pela Prefeitura Municipal, de servidão de faixa de terreno, em favor de M. F. Agropecuária Ltda.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1470.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Especial de Ação Comunitária, da Presidência da República.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1471.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Autoriza concessão de subvenção às escolas de samba e blocos carnavalescos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1472.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h39
Prorroga até 30 de abril de 1987, o prazo mencionado no artigo 1º da Lei nº 1426, de 23 de dezembro de 1985.
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1473.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h38
Dispõe sobre doação de área de terreno ao Espólio de João Dias de Oliveira.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1474.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h38
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Espólio de Dário de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1475.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h38
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1476.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h38
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao ilustre Padre Antônio Cornélio Viana.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1477.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h37
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1478.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h37
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1987
