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Lei 3085.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3086.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3076.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Legislação Municipal - 2015
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
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última modificação
25/07/2017 10h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2015.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 2985.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h30
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2986.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h30
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2987.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h30
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2988.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h30
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2989.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h29
Autoriza assinatura de convênio para manutenção de aulas de música nas escolas, abre crédito adicional especial e contêm outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Lei 2990.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h29
Autoriza a concessão de bens públicos em comodato, e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2015
