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Lei 1552.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Carmo Oliveira.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1553.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Costa.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1554.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Autoriza doação de área de terreno ao Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1555.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h44
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Sebastião Elias Gomes e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1556.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h43
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Cláudia Maria Mendonça Bezerra.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1557.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h43
Prorroga por mais 8 (oito) meses, o prazo de cumprimento da doação prevista na Lei nº 800, de 25 de novembro de 1980.
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1988
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Lei 1558.pdf
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04/08/2017 09h43
Aprova orçamento de 1989.
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1988
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Lei 1559.pdf
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04/08/2017 09h43
Dá denominação de Manoel Alves Ferreira à via pública que menciona.
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1988
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Lei 1560.pdf
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04/08/2017 09h43
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente em até 70% (setenta por cento) da despesa estimada.
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Lei 1561.pdf
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04/08/2017 09h43
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV.
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1988
