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Lei 1605.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h52
Modifica disposições legais que menciona e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1606.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h52
Reajusta valor de pensão concedida às viúvas de ex-funcionários estatutários do município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1607.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h52
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - José Heleno de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1608.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Haroldo Peres Martins.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1609.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1610.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h51
Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
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1988
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
11/07/2017 08h48
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1988
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h33
Leis Municipais sancionadas no ano de 1988.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1513.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$260.000,00, para complementação de subvenções às Escolas de Samba de Blocos Carnavalescos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1514.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Clube de Malha São José e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
