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Lei 2517.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h20
Dá denominação a logradouro público de “Vereador Reginaldo da Silva Torres”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2518.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h20
Dá denominação a logradouro público de “José Paulino Rigolon”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2519.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h19
Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2520.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h19
Altera a Lei n° 2.416, de 30 de novembro de 2006.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2521.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h19
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2008.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2522.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h19
Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2523.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h44
Altera a Lei n° 1.994, de 10 de maio de 1999, que cria gratificação mensal por atividade específica e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2524.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h44
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Marcos Eduardo Marques Neves.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2525.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h44
Dá denominação a logradouro público de Dolores Protázio de Mendonça.
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Leis
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Legislação Municipal
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2008
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Lei 2526.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h44
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao DD. Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva.
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Legislação Municipal
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2008
