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Lei 1582.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1583.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h56
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1584.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Espólio de Maria de Lourdes de Oliveira e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1585.pdf
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por Câmara Municipal
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04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Sr. Jorge Francisco Costa e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1586.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Retifica as medidas de testada das áreas de terreno doadas ao Espólio de Ferdinando Zampa e Olívia Gerardini Zampa, pela Lei nº 1574, de 150/05/1989.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1587.pdf
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por Câmara Municipal
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04/08/2017 09h55
Dá denominação de América Nassif Ayupe à creche instalada no distrito Roça Grande.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1588.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Engenheiro Luiz Otávio Golçalves.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1589.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - José Martins Filho.
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1989
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Lei 1590.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Maria Barroso Pereira.
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1989
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Lei 1591.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal - Adão Lourenço da Silva.
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1989
