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Lei 2480.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2481.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, indenização de benfeitorias, abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 às dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2482.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 482.200,00 às dotações do orçamento do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2483.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Concede isenção de IPTU dos imóveis que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2484.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Eny Batista Moreira e Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2485.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao empresário Ernandes José da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2486.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dá denominação a logradouro público de Bruno Bambino.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2487.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h24
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2488.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h24
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2489.pdf
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última modificação
08/08/2017 13h24
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007