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Lei 3110.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Dá denominação a logradouro público de "Jair Filgueiras de Matos".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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“Guia da Saúde” é aprovado na 20ª Reunião Ordinária da Câmara
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por Câmara Municipal
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publicado
07/07/2017
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última modificação
07/07/2017 09h55
O informativo terá a missão de informar e de assegurar o acesso e a orientação dos usuários do Sistema Municipal de Saúde.
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3167.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 09h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei3169.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h01
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Marcos Vinícius de Mendonça.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei3170.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h02
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Stéfano Pinho.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2018
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2018
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última modificação
02/03/2018 10h10
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 3171
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h06
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3174
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h08
Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de Débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de Multas Previdenciárias nº 10640-723.380/2017-29 - Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3172
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h09
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3173
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
