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Lei 1657.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do vigente orçamento em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa prevista.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1658.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal à Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Instituto de Identificação de Minas Gerais celebrará acordo de cooperação com a Câmara
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 09h45
Com grande interesse pela causa pública, Presidente Ruy Barbosa dá sinal verde para a instalação do Posto de Identificação na Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em
Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3117.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3116.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3115.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dá denominação a logradouro público de "Valtencir Moura de Moraes".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3114.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção às Drogas, revoga a Lei nº 2.133, de 27 de junho de 2001 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3113.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3112.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3111.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
