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Lei 1647.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1648.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h17
Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Sanjoanense – Dr. MÁRCIO DE CASTRO SOARES.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1649.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a finalidade que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1650.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 08h17
Dispõe sobre diretrizes para elaboração orçamentárias e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1651.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 08h17
Proposta orçamentária 1991.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1652.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h17
Plurianual de Investimentos 1991/1993.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1653.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 200% (duzentos por cento) da despesa prevista.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1654.pdf
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08/08/2017 08h16
Concede incentivo fiscal.
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1655.pdf
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08/08/2017 08h16
Concede complementação de ajuda financeira ao Ginásio Dr. Augusto Glória.
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1990
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Lei 1656.pdf
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08/08/2017 08h16
Modifica cobrança de multas constantes da Lei nº 25, de 05 de novembro de 1948 (Código de Posturas do Município).
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1990
