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Lei 1695.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Executivo Municipal a participar da concorrência pública para aquisição do extinto leito ferroviário que atravessa o Município e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Legislação Municipal - 1991
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1991.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 09h21
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1990
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h32
Leis Municipais sancionadas no ano de 1990.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1611.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Autoriza alienar veículo Pick-Up.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1612.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar de NCZ$ 38.000,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1613.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Carlos Luiz dos Reis.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1614.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Sebastião Walter da Rocha.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1615.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h22
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SÉRGIO LUIS DA COSTA MACIEL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1616.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h21
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
