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Lei 1725.pdf
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08/08/2017 08h34
Concede Título de Cidadã Sanjoanense – LAÍS GONÇALVES MEDINA.
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1992
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Lei 1726.pdf
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08/08/2017 08h34
Dispõe sobre denominação de logradouro público – HÉLIO GRUPPI.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1727.pdf
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08/08/2017 08h34
Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ CARLOS FURLAN.
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1992
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Lei 1728.pdf
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08/08/2017 08h34
Dispõe sobre concessão de título de Honra ao Mérito ao Sr. Milton Luiz de Souza.
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1992
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Lei 1729.pdf
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08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementação às dotações do vigente orçamento sem 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
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1992
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Lei 1730.pdf
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08/08/2017 08h33
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1993.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1731.pdf
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08/08/2017 08h33
Orçamento Plurianual de Investimentos para 1993/1995.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1732.pdf
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08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
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1992
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Lei 1733.pdf
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08/08/2017 08h33
Autoriza concessão de ajuda financeira à Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno e abertura de crédito adicional especial.
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1992
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Lei 1734.pdf
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08/08/2017 08h33
Dispõe sobre doação de faixa de terreno, doação de benfeitorias ou construções existentes e dá outras providências – FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S. A.
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1992
