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Lei 1705.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1.460, de 24 de setembro de 1986 e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1706.pdf
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08/08/2017 08h37
Autoriza participação financeira do Município na realização das obras de eletrificação rural na localidade convencionada como “Cruzeiro 2” no Distrito de Taruaçu.
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1992
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Lei 1707.pdf
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08/08/2017 08h36
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São João Nepomuceno.
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1992
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Lei 1708.pdf
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08/08/2017 08h36
Dispõe sobre denominação de logradouro público – PRAÇA CARLITO RICARDO GUAZZI.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1709.pdf
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08/08/2017 08h36
Declara de utilidade pública o PX Clube de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1710.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre proibição de corte de árvores.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1711.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre denominação de logradouro público – TENENTE FRANCISCO LOBÃO.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1712.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MANOEL ZEFERINO BARBOSA.
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1713.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h36
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ELZA HONÓRIO KNOP.
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1992
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Lei 1714.pdf
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08/08/2017 08h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ANTÔNIO MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA.
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1992
