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Lei 2280.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de MARÍLIA DE DIRCEU VALENTE.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2281.pdf
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08/08/2017 10h43
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2281A.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de "Jorge Tavares Mattozinhos".
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2281B.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Dá denominação a logradouro público de "Terezinha Maria Leite".
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2281C.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h43
Dá denominação a a Centro Esportivo "Heleno de Freitas".
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2282.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h42
Altera dispositivos da lei 2064, de 10 de maio de 2000, visando atender normatização dos Tribunais de Contas.
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2004
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Lei 2283.pdf
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08/08/2017 10h42
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Dario de Castro Medina.
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2004
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Lei 2284.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h42
Dá denominação a logradouro público de HELENO DE GOUVÊA MEDINA.
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2285.pdf
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08/08/2017 10h42
Inclui parágrafo único no art. 9° da Lei n° 2275/03 e contém outras providências.
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2004
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Lei 2286.pdf
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08/08/2017 10h42
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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2004
