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Lei 2310.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Autoriza expedição de certificado de captação.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2311.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2312.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Municipaliza dispositivos da Lei n° 10.741, de 03 de outubro de 2003, que dispõe sobre gratuidade de transportes.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2313.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre pagamento de taxa de Alvará.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2314.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dispõe sobre os serviços de limpeza e recolhimento de entulhos no Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2315.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h38
Dá denominação a logradouro público de “TEREZINHA FURTADO KNOP”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2316.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h37
Dá denominação a logradouro público de “REGINALDO MACHADO”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2317.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h37
Derroga a Lei n° 2298, de 07 de outubro de 2004, em seu art. 2°, para correção de erro material.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2004
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Lei 2318.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h49
Regulamenta as atividades de prestação de serviços de sonorização, propaganda volante e de conjuntos musicais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2319.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h49
Dá denominação a logradouro público de “Roberto Schincariol”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
