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Lei 2240.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Dispõe sobre a colocação de Busto em praça da cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2241.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Dispõe sobre a arborização de praças e estradas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2242.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Concede passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2243.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Limita o uso de músicas e coreografias em Escolas Municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2244.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Cria o Vale Gás.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2245.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Concede desconto para estudantes de 1° e 2° graus.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2246.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Concede benefício a estudantes do 1°, 2° e 3° graus.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2247.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2248.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Dá denominação a logradouro público de NICANOR NOGUEIRA.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2249.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h32
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de São João Nepomuceno – MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
