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Lei 1783.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h41
Denomina Rua Bento Clementino.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1784.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h41
Concede ajuda financeira ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1992
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 09h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1992
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1992.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1696.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Prestação de contas 1.991.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1697.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1698.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h38
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1699.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1700.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Autoriza aquisição de área de terreno para a finalidade que menciona, abertura de crédito adicional especial e dá outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1701.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h37
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SANTA EDWIGES.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
