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Lei 2233.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornais e similares e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2234.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2235.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2236.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Altera dispositivos da Lei n° 1777, de 9 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2237.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Avalia o imóvel a que menciona, autoriza sua compra ou desapropriação, amigável ou judicial, permite a transferência do bem adquirido ao sistema SESI /SENAI, mediante doação ou cessão, permite, ainda, assinatura de convênio de cooperação técnica com aquelas entidades, e contem outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2238.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Estabelece obrigatoriedade e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2239.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Dispõe sobre a manutenção de passeios e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2240.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Dispõe sobre a colocação de Busto em praça da cidade.
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2241.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Dispõe sobre a arborização de praças e estradas.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
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Lei 2242.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h33
Concede passe livre aos deficientes físicos e visuais no transporte coletivo municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2003
