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Lei 2130.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h10
Dá denominação a logradouro público.
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2001
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Lei 2131.pdf
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08/08/2017 10h10
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora OLÍVIA ARRICHETTE MARIM.
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2132.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h10
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
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2001
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Lei 2133.pdf
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08/08/2017 10h10
Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS (toda segunda 6ª feira do mês de agosto de cada ano).
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2134.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h09
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário.
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2135.pdf
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última modificação
08/08/2017 10h09
Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2136.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h09
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra dos Núcleos e dá outras providências.
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2001
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Lei 2137.pdf
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08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº 2020, de 17 de dezembro de 1999.
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2001
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Lei 2138.pdf
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08/08/2017 10h09
Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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2001
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Lei 2139.pdf
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08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº1882, de 10 de outubro de 1.996.
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2001