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Lei 1905.pdf
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08/08/2017 09h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
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1997
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Lei 1906.pdf
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08/08/2017 09h12
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal; autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno; revoga as leis nº 1.673, de 03/07/1991; 1.890 de 20/02/1997 e 1.903, de 06/06/1997 e dá outras providências.
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Lei 1907.pdf
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08/08/2017 09h12
Reconhece e dispõe como de Utilidade Pública – JORNAL SEMANÁRIO O SUL DA MATA.
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Lei 1908.pdf
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08/08/2017 09h12
Estabelece nova redação à Lei nº 1.108, de 30/09/1981, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – e dá outras providências.
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08/08/2017 09h11
Autoriza pagamento de 13º salário/ ano 1997.
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Lei 1910.pdf
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08/08/2017 09h11
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28/03/1996.
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1997
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Lei 1911.pdf
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08/08/2017 09h11
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania – EDINALDO MAURO PEREIRA.
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08/08/2017 09h11
Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, conforme prescreve o art. 275, da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Lei 1913.pdf
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08/08/2017 09h11
Dispõe sobre a criação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei 1914.pdf
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08/08/2017 09h11
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências.
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